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sexta-feira, 3 de junho de 2016

Ministro do STF anula exoneração de chefe da TV Brasil e Temer decide recorrer


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli deferiu hoje (2) o pedido de liminar ajuizado pelo diretor-presidente exonerado da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Ricardo Melo. Com a decisão, que suspende a portaria presidencial de exoneração, Melo pode reassumir o cargo até o julgamento do mérito do mandado de segurança.

Segundo a assessoria de imprensa do STF, a medida entra em vigor tão logo todas as partes citadas no processo sejam notificadas, inclusive a Presidência da República, autora da portaria de exoneração de Melo.

O jornalista Ricardo Melo entrou com mandado de segurança, com pedido de liminar, no último dia 17 – mesmo dia em que o decreto de exoneração assinado pelo presidente interino Michel Temer foi publicado no Diário Oficial da União.

Melo foi nomeado diretor-presidente da EBC pela presidente Dilma Rousseff, no dia 3 de maio, uma semana antes de o Senado afastá-la temporariamente do cargo. Ao assumir interinamente a presidência, Michel Temer nomeou para a presidência da EBC o jornalista Laerte Rimoli.

Ao recorrer da decisão presidencial, Melo argumentou que a lei que cria a EBC estabelece que os mandatos do diretor-presidente e do diretor-geral da empresa têm quatro anos e que seus ocupantes só podem ser destituídos por decisão do Conselho Curador da EBC (órgão composto por representantes da sociedade civil e do governo) ou por razões legais. O argumento usado pela defesa de Melo foi que a exoneração “viola um ato jurídico perfeito, princípio fundamental do Estado de Direito, bem como um dos princípios específicos da radiodifusão pública, relacionado com sua autonomia em relação ao governo federal”.

Durante a análise do pedido do mandado de segurança, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou a Toffoli que, como a EBC é uma empresa pública, sujeita ao regramento jurídico aplicado a essas instituições, incluindo à tutela da administração federal, seus dirigentes “podem ser exonerados a qualquer tempo pelo Presidente da República, não havendo a higidez do termo ‘mandato’ a que se referem os dispositivos citados”.

Procurada pela reportagem, a AGU informou, por meio de sua assessoria, que ainda não foi notificada da decisão. Até o momento, a EBC também não foi notificada da decisão.

Conselho Curador
Em nota, o Conselho Curador da EBC elogia a decisão do ministro Dias Toffoli. O conselho já havia se posicionado, anteriormente, contrário à exoneração de Ricardo Melo.

"Na última terça-feira (31), em reunião plenária, o colegiado fez um apelo para que o Judiciário se manifestasse, 'na urgência que as circunstâncias exigem para que todos possam contribuir para a construção e o fortalecimento de um Brasil melhor, com uma comunicação mais democrática'", diz a nota, acrescentando que o colegiado acredita que o plenário do STF irá confirmar a liminar.


Temer tenta reverter decisão do STF 
O ministro-chefe da Casa Civil do governo Michel Temer, Eliseu Padilha, esteve na tarde desta quinta-feira (2) no Supremo Tribunal Federal (STF) para conversar com o ministro Dias Toffoli, que suspendeu provisoriamente a exoneração do jornalista Ricardo Melo ao cargo de presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Segundo o jornal "O Estado de S. Paulo" apurou, Padilha foi defender juridicamente o ato do presidente em exercício Michel Temer de trocar o comando da EBC. Para o lugar de Melo, o peemedebista havia nomeado o jornalista Laerte de Lima Rimoli.

A troca no comando da EBC é mais uma face da disputa política entre os governos Temer e da presidente afastada Dilma Rousseff. Assim que assumiu, Rimoli demitiu jornalistas e proibiu os órgãos ligados à empresa de chamar Dilma de "presidenta".

Para o governo de Temer, a TV pública vinha sendo usada em benefício de um partido, o PT, e era preciso "despolitizar" a programação. A troca do comando também teria se dado por questões orçamentárias, já que a EBC seria deficitária e a antiga direção estaria resistindo a enxugar custos.

TV Brasil em Pernambuco
A TV Brasil conta com duas afiliadas em Pernambuco: TV Universitária (Canal 11) e a TV Pernambuco (Canal 46).

A TV Universitária, ou simplesmente TVU, é uma emissora de televisão educativa brasileira mantida pela Universidade Federal de Pernambuco. Inaugurada em 1968, é a mais antiga emissora educativa do Brasil. Transmite para sua região de cobertura programas veiculados pela TV Brasil. Abrange a região do Grande Recife e outras cidades de Pernambuco.

TV Pernambuco é uma emissora de televisão educativa brasileira mantida pelo Departamento de Telecomunicações de Pernambuco (DETELPE), que é subordinado ao Governo do Estado. A emissora é concessionada em Caruaru, porém sediada em Recife, ambas cidade e capital do estado de Pernambuco. Opera no canal 12 VHF (Caruaru) e 46 UHF (Recife) e está em fase de implantação o seu sinal no canal 45 UHF digital, e é afiliada à TV Brasil. Em Recife, seus estúdios estão localizados no bairro Boa Vista, e sua antena de transmissão está no alto do Morro do Peludo, em Olinda. Em Caruaru, seus transmissores estão no alto do Morro Bom Jesus.

Fontes: EBC e IG

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